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termos de uso

as regras do jogo.

ao usar o eleitos.ai você concorda com estes termos. leia com atenção — eles definem o que oferecemos, o que esperamos de você e os limites da nossa responsabilidade.

versão 2026-07-01 · atualizada em 01 de julho de 2026

01 · aceitação

ao continuar, você concorda

o uso da plataforma implica aceitação destes termos e da política de privacidade. se não concordar, não utilize o serviço.

02 · o que é o eleitos.ai

um agregador de dados públicos

o eleitos.ai consolida e apresenta dados públicos da atuação parlamentar e eleitoral, obtidos de fontes oficiais nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). não somos órgão oficial nem produzimos os dados primários.

03 · natureza dos indicadores

ponto de partida, não juízo de valor

índices e sinais exibidos são pontos de partida para análise, não conclusões jurídicas nem afirmação de irregularidade. sempre consulte os dados primários nas fontes oficiais. veja a metodologia.

04 · sua conta

cadastro e elegibilidade

o acesso é feito por número de celular com verificação por código (OTP). você é responsável por manter seu dispositivo e acesso seguros. deve ser maior de 18 anos ou ter autorização do responsável legal.

05 · uso aceitável

o que você não pode fazer

  • · raspagem massiva, sobrecarga ou tentativa de burlar limites da plataforma.
  • · uso dos dados para assédio, difamação ou finalidade ilícita.
  • · reprodução dos indicadores como se fossem conclusão oficial de irregularidade.
  • · engenharia reversa ou acesso não autorizado a áreas restritas.
06 · propriedade intelectual

o que é nosso e o que é público

os dados primários são públicos e de suas fontes oficiais. a compilação, o design, a marca e os indicadores derivados são do eleitos.ai. o uso da plataforma não transfere titularidade.

07 · isenção e direito de resposta

limites da nossa responsabilidade

apresentamos dados públicos “no estado em que se encontram”. se a fonte original tiver erro ou lacuna, o que exibimos herda essa limitação. não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nos indicadores. parlamentares e cidadãos citados têm direito de resposta pelo e-mail contato@eleitosai.com.br.

08 · planos pagos

assinaturas (quando disponíveis)

recursos pagos, quando ofertados, têm preços e condições informados no momento da contratação. cobranças recorrentes podem ser canceladas conforme as regras do plano.

09 · rescisão

encerramento da conta

você pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pelo painel de perfil. podemos suspender contas que violem estes termos. detalhes de tratamento e retenção na política de privacidade.

10 · lei aplicável e foro

jurisdição

estes termos são regidos pela legislação brasileira. fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF], salvo competência legal diversa.

11 · contato

fale com a gente

dúvidas sobre estes termos: contato@eleitosai.com.br. assuntos de privacidade: privacidade@eleitosai.com.br.